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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 18/10/2017

Processo: 3740/2017

Protocolo: 03740/2017

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI MODELO .doc 18/10/2017 29,5 KB
pl118 .pdf 18/10/2017 136,5 KB

Tramitações

34

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 25/10/2018

Objetivo: ARQUIVO

33

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 05/10/2018 - Prazo: 24/10/2018

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

Resposta: 25/10/2018

Resultado: JUNTADA

Complemento: PUBLICAÇÃO LEI Nº 5615, DE 24/OUTUBRO/2018

32

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 03/10/2018

Objetivo: JUNTADA

Complemento: OFÍCIO

Resposta: 03/10/2018

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

31

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 01/10/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 2ª DISCUSSÃO

Documento vinculado: ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

30

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES

Envio: 24/09/2018 - Prazo: 01/10/2018

Objetivo: VISTA

29

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 24/09/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: VISTA

28

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 17/09/2018 - Prazo: 24/09/2018

Objetivo: VISTA

27

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 17/09/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: VISTA

26

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 10/09/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 1ª DISCUSSÃO

Documento vinculado: ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

25

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Envio: 27/08/2018 - Prazo: 06/09/2018

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 10/09

24

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 27/08/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 10 DIAS

23

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Envio: 10/08/2018 - Prazo: 20/08/2018

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 27/08

22

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 10/08/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 10 DIAS

21

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Envio: 06/08/2018 - Prazo: 10/08/2018

Objetivo: VISTA

20

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 08/08/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: VISTA - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Documento vinculado: ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 10/08/2018

19

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Envio: 25/06/2018 - Prazo: 06/08/2018

Objetivo: VISTA

18

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 25/06/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: VISTA

17

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Envio: 18/06/2018

Objetivo: VISTA

Resposta: 25/06/2018

16

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 18/06/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: VISTA - RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 25/06/2018

15

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 11/06/2018 - Prazo: 18/06/2018

Objetivo: VISTA

14

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 11/06/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: VISTA APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 18/06/2018

13

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 28/05/2018 - Prazo: 07/06/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: ADIAMENTO 10 DIAS - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 1106/2018

12

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/05/2018 - Prazo: 22/05/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: ADIAMENTO 15 DIAS - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 28/05.

11

Remetente: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 04/05/2018

Objetivo: MANIFESTAÇÃO

Resposta: 04/05/2018

Complemento: EMENDA

10

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 23/04/2018

Objetivo: VISTA

9

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 23/04/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Complemento: VISTA CIPRIANO - SESSÃO ORDINÁRIA 07/05

8

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 16/04/2018

Objetivo: VISTA

7

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/04/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: VISTA - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017

Resultado: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 23/04

6

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Envio: 01/02/2018

Objetivo: VISTA

Resposta: 06/04/2018

Complemento: PARECER

5

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 11/12/2017

Objetivo: VISTA

Resposta: 11/12/2017

Complemento: PARECER

4

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 31/10/2017 - Prazo: 15/11/2017

Objetivo: VISTA

Resposta: 01/11/2017

Complemento: PARECER

3

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 20/10/2017

Objetivo: VISTA

Resposta: 31/10/2017

Resultado: JUNTADA

Complemento: PARECER JURÍDICO

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA

Envio: 20/10/2017

Objetivo: DESPACHO

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 18/10/2017 - Prazo: 31/10/2017

Objetivo: VISTA

Resposta: 20/10/2017

Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA

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Documento Data Assunto Arquivos
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LEI ORDINÁRIA Nº 5615 24/10/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 16/04/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 20/04/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 07/05/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 28/05/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 11/06/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 18/06/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 25/06/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 06/08/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/08/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 27/08/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/09/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 17/09/2018 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 24/09/2018 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 01/10/2018 SEGUNDA DISCUSSÃO

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