PROJETO DE LEI Nº 34/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/01/2018
Processo: 353/2018
Protocolo: 00353/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: OLÍMPIO JORGE NABEN
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl034
Assunto: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/01/2018 - Prazo: 15/02/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 01/02/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 01/02/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 01/02/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 23/02/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 10/03/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/02/2018
Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 25/03/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 26/03/2018
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 6
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 05/03/2018
Objetivo: JUNTADA
Resposta: 05/03/2018
Complemento: PARECER Nº 419/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI 0230/2017
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 26/03/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIAMENTO 15 DIAS - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Complemento: ENC. JURIDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 8
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 26/03/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: VISTA
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 16/04/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 16/04/2018
Complemento: REJEITADO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 10
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 17/04/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 24/04/2018
Resultado: PARECER
Complemento: SOLICITANDO INFORMAÇÕES
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 11
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 26/04/2018
Objetivo: JUNTADA
Complemento: OF. Nº 485/2018 ENC. AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTOS
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Sequência: 12
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 09/05/2018
Complemento: APARECIDO CIPRIANO
Resposta: 09/05/2018
Complemento: PARECER
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/05/2018
Complemento: PARECER
Resposta: 10/05/2018
Complemento: SUSPENSÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 14
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 14/05/2018 - Prazo: 22/05/2018
Objetivo: COMUNICAÇÕES
Complemento: SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO - 15 DIAS
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 15
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 21/05/2018
Objetivo: JUNTADA
Resposta: 21/05/2018
Complemento: OFÍCIO PM Nº 0552/2018 DO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DE ESCLARECIMENTOS
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Sequência: 16
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 21/05/2018
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 17
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 21/05/2018 - Prazo: 30/06/2018
Objetivo: COMUNICAÇÕES
Complemento: SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO 40 DIAS
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 18
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 19/06/2018
Objetivo: JUNTADA
Resposta: 19/06/2018
Complemento: OFÍCIO PM Nº 0663/2018
Remetente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Sequência: 19
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 03/08/2018
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Complemento: ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 20
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 06/08/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 21
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 06/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 21/08/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 22
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 21/08/2018 - Prazo: 13/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 03/09/2018
Complemento: PARECER CARLÃO E DUTRA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 23
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 15/10/2018
Objetivo: APRESENTAÇÃO DE EMENDA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 24
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 15/10/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
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Sequência: 25
Destinatário: OLÍMPIO JORGE NABEN
Envio: 15/10/2018 - Prazo: 22/10/2018
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Sequência: 26
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 22/10/2018
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Sequência: 27
Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 05/11/2018
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Sequência: 28
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/11/2018
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Sequência: 29
Destinatário: PAULO HENRIQUE CORREA
Envio: 05/11/2018 - Prazo: 12/11/2018
Objetivo: VISTA
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Sequência: 30
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 12/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 31
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 12/11/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 32
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 22/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 39
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 04/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: VETO TOTAL
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 41
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 07/02/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: OFÍCIO Nº 055/2019, LEI Nº 5632/2019 E PUBLICAÇÃO FOLHA DE BARRETOS
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 42
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 21/02/2019
Objetivo: ARQUIVO

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PARECER Nº 287/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 34/2018 24/04/2018 PARECER SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL
PARECER Nº 351/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 34/2018 10/05/2018 PARECER VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
PARECER Nº 356/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 34/2018 10/05/2018 PARECER SUSPENSÃO 15 DIAS
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ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 34/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 04/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2018 - DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/10/2018 NÃO ESPECIFICADO
ORDEM DO DIA 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 22/10/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 12/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 22/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/02/2019 DISCUSSÃO ÚNICA