PROJETO DE LEI Nº 161/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/12/2017
Processo: 4541/2017
Protocolo: 04541/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA QUALIFICADA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA EDILSON DE OLIVEIRA RAÇÕES - ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl161 | 13/12/2017 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 28/02/2018
Objetivo: ARQUIVO
Resposta: 28/02/2018
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 26/12/2017
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO, OFÍCIO E PÚBLICAÇÃO DA LEI Nº 5500
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 20/12/2017
Objetivo: OFÍCIO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/12/2017
Objetivo: VOTAÇÃO/DELIBERAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 161/2017
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - 2017/2018
Envio: 18/12/2017
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/12/2017
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS - 2017/2018
Envio: 18/12/2017
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/12/2017
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2017/2018
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 18/12/2017
Objetivo: VISTA
Resposta: 15/12/2017
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 13/12/2017
Objetivo: VISTA
Resposta: 15/12/2017
Complemento: JUNTADA / PARECER JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 13/12/2017
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2017/2018
Envio: 13/12/2017 - Prazo: 18/12/2017
Objetivo: VISTA
Resposta: 13/12/2017
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 161/2017 | 19/12/2017 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 161/2017 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA EDILSON DE OLIVEIRA RAÇÕES - ME. | |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5500 | 21/12/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA EDILSON DE OLIVEIRA RAÇÕES - ME. |