PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/12/2017
Processo: 4572/2017
Protocolo: 04572/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Assunto: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NAS TABELAS ANEXAS À LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| plc55 | 15/12/2017 | 245,9 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 26/12/2017
Objetivo: ARQUIVO
Resposta: 26/12/2017
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 26/12/2017
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO, OFÍCIO E PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 21/12/2017
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 20/12/2017
Objetivo: OFÍCIO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 19/12/2017
Objetivo: VOTAÇÃO/DELIBERAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2017
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS - 2017/2018
Envio: 18/12/2017
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/12/2017
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2017/2018
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: VISTA
Resposta: 15/12/2017
Complemento: PARECER
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2017 | 19/12/2017 | ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2017 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NAS TABELAS ANEXAS À LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 357 | 21/12/2017 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NAS TABELAS ANEXAS À LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |