PROJETO DE LEI Nº 162/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/12/2017
Processo: 4573/2017
Protocolo: 04573/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 5.462, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl162 p | 15/12/2017 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 28/02/2018
Objetivo: ARQUIVO
Resposta: 28/02/2018
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 26/12/2017
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO, OFÍCIO E PÚBLICAÇÃO DA LEI Nº 5497
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 20/12/2017
Objetivo: OFÍCIO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/12/2017
Objetivo: VOTAÇÃO/DELIBERAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 162/2017
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2017/2018
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 18/12/2017
Objetivo: VISTA
Resposta: 15/12/2017
Complemento: PARECER
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 162/2017 | 19/12/2017 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2017 - ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 5.462, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS. | |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5497 | 20/12/2017 | ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 5.462, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS. |