Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: EXECUTIVO

Data: 23/04/2018

Processo: 1449/2018

Protocolo: 01449/2018

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
plc023 .pdf 24/04/2018 922,6 KB
modelo .doc 16/10/2018 26,5 KB

Tramitações

35

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 17/12/2018

Objetivo: ARQUIVO

34

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 17/10/2018 - Prazo: 08/11/2018

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

Resposta: 26/10/2018

Resultado: JUNTADA

Complemento: PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 18/OUTUBRO/2018

33

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 16/10/2018

Objetivo: JUNTADA

Complemento: OFÍCIO

Resposta: 16/10/2018

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

32

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 15/10/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 19 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

31

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 08/10/2018 - Prazo: 15/10/2018

Objetivo: VISTA

30

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 08/10/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 18 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: VISTA

29

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 01/10/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 17 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: VISTA

Complemento: PRORROGAÇÃO

28

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Envio: 24/09/2018 - Prazo: 01/10/2018

Objetivo: VISTA

27

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 24/09/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: VISTA

26

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 17/09/2018 - Prazo: 24/09/2018

Objetivo: VISTA

25

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 17/09/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: VISTA

24

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 10/09/2018 - Prazo: 17/09/2018

Objetivo: VISTA

23

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 10/09/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: VISTA

22

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 03/09/2018 - Prazo: 10/09/2018

Objetivo: VISTA

21

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 03/09/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: VISTA

20

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Envio: 27/08/2018 - Prazo: 03/09/2018

Objetivo: VISTA

19

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 27/08/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: VISTA

18

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 10/08/2018 - Prazo: 20/08/2018

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 27/08

17

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 10/08/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: ADIAMENTO

16

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 06/08/2018 - Prazo: 10/08/2018

Objetivo: VISTA

15

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 06/08/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: VISTA/LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Documento vinculado: ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 10/08/2018

14

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Envio: 25/06/2018 - Prazo: 06/08/2018

Objetivo: VISTA

13

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 25/06/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: VISTA

12

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 18/06/2018 - Prazo: 25/06/2018

Objetivo: VISTA

Resposta: 25/06/2018

11

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 18/06/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: VISTA - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resultado: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 25/06/20018

10

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 11/06/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: PRORROGRAÇÃO VISTA PAULA LEMOS

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resposta: 15/06/2018

Complemento: PARECER DE VISTA COM EMENDA

Documento vinculado: PARECER Nº 483/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

9

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Envio: 04/06/2018 - Prazo: 11/06/2018

Objetivo: VISTA

8

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 04/06/2018

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: VISTA PAULA LEMOS

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

7

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Envio: 28/05/2018

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resposta: 28/05/2018

Resultado: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 415/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

6

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 11/05/2018

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resposta: 24/05/2018

Resultado: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 398/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

5

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 10/05/2018

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resposta: 10/05/2018

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 352/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

4

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/05/2018

Objetivo: COMUNICAÇÕES

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Complemento: RETIRADA DE URGÊNCIA

3

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 27/04/2018 - Prazo: 02/05/2018

Objetivo: VISTA

Resposta: 02/05/2018

Complemento: PARECER RETIRADA URGÊNCIA

Documento vinculado: PARECER Nº 311/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

2

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA

Envio: 27/04/2018

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

Resposta: 27/07/2018

Resultado: JUNTADA

Complemento: PARECER JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 310/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 24/04/2018 - Prazo: 29/04/2018

Objetivo: VISTA

Resposta: 27/04/2018

Resultado: PARECER

Complemento: ENC. ASSESSORIA JURÍDICA

Documento vinculado: PARECER Nº 294/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

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PARECER Nº 310/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 27/04/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 311/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 02/05/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - COMUNICAÇÃO 08/05/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - VISTA 10/05/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 352/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 10/05/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - VISTA 11/05/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 398/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 24/05/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - VISTA 28/05/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 415/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 28/05/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 04/06/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 11/06/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 483/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 15/06/2018 PARECER DE VISTA COM EMENDA
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - SUBSTITUTIVA 15/06/2018 EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 19/06/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 25/06/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 07/08/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 10/08/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 27/08/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO/SESSÃO ORDINÁRIA 03/09/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 10/09/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 17/09/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 24/09/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 04/06/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 11/06/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 18/06/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 25/06/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 06/08/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/08/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 27/08/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 03/09/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/09/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 17/09/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 24/09/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 01/10/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 08/10/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/10/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO

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