PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/08/2018
Processo: 2719/2018
Protocolo: 02719/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO
Autoria: PAULO HENRIQUE CORREA
  • 01 EM BRANCO
  • plc030
Assunto: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/08/2018 - Prazo: 13/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 30/08/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 30/08/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 30/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 19/09/2018
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 24/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 25/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 6
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Envio: 01/10/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 01/10/2018
Resultado: PARECER
Remetente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/12/2018
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 03/12/2018
Complemento: EMENDA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 8
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 9
Destinatário: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 10/12/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª VOTAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 04/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 13
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 04/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 14
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 2ª VOTAÇÃO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 15
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 12/02/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 97/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 16
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 13/02/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO
Resposta: 01/03/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 394
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 17
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2019
Objetivo: ARQUIVO

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