PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/08/2018
Processo: 2718/2018
Protocolo: 02718/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
  • 01 EM BRANCO
  • plc029
Assunto: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/08/2018 - Prazo: 13/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 30/08/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 30/08/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 30/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/09/2018
Complemento: PARACER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 24/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 25/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 6
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Envio: 01/10/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 02/10/2018
Resultado: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 04/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 04/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Complemento: PRORROGAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 60 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 11
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 19/04/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 22/04

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO