PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/07/2018
Processo: 2411/2018
Protocolo: 02411/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
  • PLC28
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 30/07/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 30/07/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 30/07/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 06/08/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2018 - Prazo: 11/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/08/2018
Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/08/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 15 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 6
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 10/08/2018 - Prazo: 25/08/2018
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 03/09
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/09/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 03/09/2018
Complemento: VISTA - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ENC. JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 8
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 04/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/09/2018
Complemento: MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA PARLAMENTAR
Remetente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 06/09/2018
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 10/09/2018
Complemento: EMENDA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/09/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 11
Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Envio: 10/09/2018 - Prazo: 17/09/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 12
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/09/2018
Resultado: PARECER
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 17/09/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 14
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 17/09/2018 - Prazo: 24/09/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 15
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 24/09/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 16
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 24/09/2018 - Prazo: 01/10/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 17
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 02/10/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 18
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 01/10/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 15/10
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 19
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 15/10/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 20
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 15/10/2018 - Prazo: 25/10/2018
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 05/11
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 21
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 22
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 05/11/2018 - Prazo: 05/12/2018
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: 30 DIAS
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 10/12
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 23
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 24
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 10/12/2018 - Prazo: 04/02/2019
Objetivo: VISTA

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