PROJETO DE LEI Nº 122/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/08/2018
Processo: 2541/2018
Protocolo: 02541/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: RETIRADO - AUTOR
Autoria: FABRICIO APARECIDO LEMOS
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl122
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO AOS EX-DETENTOS, À PESSOA QUE ESTÁ EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL, E À PESSOA QUE ESTÁ EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CRIA O SELO RESSOCIALIZA CERTIFICANDO AS EMPRESAS CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2018 - Prazo: 24/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/08/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 10/08/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 10/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 21/08/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 06/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 11/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 04/12/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 07/12/2018
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RETIRADO AUTOR

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