PROJETO DE LEI Nº 148/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/11/2018
Processo: 3679/2018
Protocolo: 03679/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
  • pl148
Assunto: PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 12/11/2018
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 12/11/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 12/11/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 22/11/2018
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA DE BARRETOS
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2018
Objetivo: VISTA
Resultado: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 6
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 14/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 14/02/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Envio: 25/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª VOTAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 11
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 20/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 12
Destinatário: WILSON APARECIDO DE SOUZA
Envio: 20/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 2ª VOTAÇÃO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 14
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 26/03/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 322/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 15
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 27/03/2019 - Prazo: 17/04/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO
Resposta: 09/04/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI Nº 5686
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 16
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 26/04/2019
Objetivo: ARQUIVO

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO