PROJETO DE LEI Nº 121/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/08/2018
Processo: 2540/2018
Protocolo: 02540/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl121
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2018 - Prazo: 24/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/08/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 10/08/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 10/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 21/08/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 06/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 11/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 04/12/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 06/12/2018
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA DE BARRETOS
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 10
Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Envio: 10/12/2018 - Prazo: 04/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 11
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 04/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 12
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 04/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Complemento: PRORROGAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 14
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 15
Destinatário: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 25/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 16
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 17
Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS
Envio: 25/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 18
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª VOTAÇÃO
Remetente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Sequência: 19
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/03/2019
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 18/03/2019
Complemento: EMENDA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 20
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 2ª VOTAÇÃO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 21
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 20/03/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 283/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 22
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 21/03/2019 - Prazo: 11/04/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

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OFÍCIO EXPEDIDO Nº 283/2019 20/03/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 60/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 121/2018

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Documento Sessão Data Fase
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ORDEM DO DIA 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO