PROJETO DE LEI Nº 113/2018

Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/08/2018
Processo: 2495/2018
Protocolo: 02495/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA QUALIFICADA
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl113
Assunto: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2018 - Prazo: 11/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 06/08/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 06/08/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 06/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/08/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2018 - Prazo: 15/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/08/2018
Complemento: PARECER RET. URGÊNCIA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/08/2018
Objetivo: COMUNICAÇÕES
Complemento: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RETIRADA DE URGÊNCIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 6
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 10/08/2018 - Prazo: 28/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 21/08/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 7
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/08/2018 - Prazo: 05/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 12/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 8
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 18/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 12/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 10
Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS
Envio: 12/11/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 11
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 22/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 26/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 13
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 26/11/2018 - Prazo: 03/12/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 15
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 16
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 10/12/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 17
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Complemento: PRORROGAÇÃO
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 18
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 10/12/2018 - Prazo: 04/02/2019
Objetivo: VISTA

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Documento Data Assunto
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 22/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 26/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 03/12/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/12/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO