PROJETO DE LEI Nº 113/2018

Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/08/2018
Processo: 2495/2018
Protocolo: 02495/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA QUALIFICADA
Situação: RETIRADO - PM
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl113
Assunto: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2018 - Prazo: 11/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 06/08/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 06/08/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 06/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/08/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2018 - Prazo: 15/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/08/2018
Complemento: PARECER RET. URGÊNCIA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/08/2018
Objetivo: COMUNICAÇÕES
Complemento: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RETIRADA DE URGÊNCIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 6
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 10/08/2018 - Prazo: 28/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 21/08/2018
Resultado: JUNTADA
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 7
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/08/2018 - Prazo: 05/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 12/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 8
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 18/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 12/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 10
Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS
Envio: 12/11/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 11
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 22/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 26/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 13
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 26/11/2018 - Prazo: 03/12/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 15
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 16
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 10/12/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 17
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Complemento: PRORROGAÇÃO
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 18
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 10/12/2018 - Prazo: 04/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 20/12/2018
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 22
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 27/12/2018
Objetivo: JUNTADA
Complemento: OF. PM 1361/2018
Complemento: RETIRADA DO PEDIDO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 23
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 04/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 24
Destinatário: LUIS PAULO VIEIRA
Envio: 04/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 25
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Complemento: PRORROGAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 26
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 27
Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 25/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Sequência: 28
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/02/2019
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 25/02/2019
Complemento: EMENDA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 29
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 30
Destinatário: PAULO HENRIQUE CORREA
Envio: 25/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 31
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 28/02/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: SOLICITA INFORMAÇÕES
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 215/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 32
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Complemento: PRORROGAÇÃO
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 33
Destinatário: PAULO HENRIQUE CORREA
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 34
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: OFÍCIO PM N° 2019/ - SOLICITAÇÃO DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 35
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RETIRADO PM
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 36
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 19/03/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA PROJETO EM DEVOLUÇÃO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 271/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 37
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 25/03/2019
Objetivo: ARQUIVO

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Documento Data Assunto
PARECER Nº 550/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 06/08/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
PARECER Nº 566/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 10/08/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
PARECER Nº 567/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 10/08/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - COMUNICAÇÃO 13/08/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
PARECER Nº 583/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 21/08/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
PARECER Nº 616/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 12/09/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
PARECER Nº 644/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 26/09/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 14/11/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 22/11/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 26/11/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - RACUNHO 03/12/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 10/12/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - SUBSTITUTIVA 20/12/2018 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 289/2018 - OFÍCIO / OF. PM 1361/2018 27/12/2018 SOLICITA RETIRADA DO PEDIDO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2018
ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 04/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 D E JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 11/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 18/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - SUBSTITUTIVA 25/02/2019 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 28/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
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CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 46/2019 - OFÍCIO / OFÍCIO PM Nº /2019 18/03/2019 SOLICITA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2019
ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 18/03/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 271/2019 19/03/2019 ENCAMINHA EM DEVOLUÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 113/2019

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 22/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 26/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 03/12/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/12/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/02/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/02/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/02/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/02/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO