PROJETO DE LEI Nº 126/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/08/2018
Processo: 2714/2018
Protocolo: 02714/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl126
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/08/2018 - Prazo: 13/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 30/08/2018
Complemento: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 30/08/2018
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 30/08/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 25/09/2018
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/09/2018
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 27/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 05/10/2018
Resultado: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 6
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 09/10/2018
Objetivo: VISTA
Resultado: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 22/10/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 05/11/2018 - Prazo: 20/11/2018
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: 15 DIAS
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 22/11/2018
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 11
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 22/11/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 30 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 12
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 22/11/2018 - Prazo: 22/12/2018
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: 30 DIAS
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 04/02/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 04/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 14
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 04/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 15
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 20 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 16
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 11/02/2019 - Prazo: 03/03/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 04/03
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 17
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 18
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 19
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 20
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 21
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 18/03/2019 - Prazo: 20/03/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 22
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 20/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 23
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 24
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 01/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 25
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 08/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 15 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 26
Destinatário: WILSON APARECIDO DE SOUZA
Envio: 08/04/2019 - Prazo: 23/04/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 06/05
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 27
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 06/05/2019 - Prazo: 21/05/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 15 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 28
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 07/05/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 27/05
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 29
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 27/05/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 30
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 27/05/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 31
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 32
Destinatário: ELSON DOS SANTOS
Envio: 03/06/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 33
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 34
Destinatário: ELSON DOS SANTOS
Envio: 10/06/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Sequência: 35
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 17/12/2019
Complemento: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 17/06/2019
Complemento: EMENDAS
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 36
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 17/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 37
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 19/06/2019
Objetivo: OFÍCIO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 767/2019
Resposta: 19/06/2019
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 38
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 16/06/2019 - Prazo: 16/07/2019
Objetivo: JUNTADA
Resposta: 16/06/2019
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 39
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/07/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/07/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO (VETO)
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 40
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/07/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 41
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/07/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 31/07/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 42
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 05/08/2019
Complemento: PARECER MANUTENÇÃO DO VETO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 43
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 11/08/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: COMUNICA REJEIÇÃO VETO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 886/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 44
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 14/08/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: COMUNICA PROMULGAÇÃO LEI Nº 5722 - PL VETADO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 939/2019

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PARECER Nº 640/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 26/09/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 668/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 05/10/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 685/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 09/10/2018 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 22/10/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 07/11/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 22/11/2018 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 04/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 11/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 08/04/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 07/05/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 28/05/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 05/06/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 12/06/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - SUBSTITUTIVA 17/06/2019 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 18/06/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTÓGRAFO Nº 99/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 18/06/2019 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 767/2019 19/06/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 99/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 126/2019
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 110/2019 - OFÍCIO / OFÍCIO Nº 1191/2019 16/07/2019 APÕE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018
VETO Nº 1/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - NÃO ESPECIFICADO 16/07/2019 VETO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 375/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 17/07/2019 PARECER AO JURÍDICO
ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DESPACHO 17/07/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - VISTA 17/07/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 386/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 31/07/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - VISTA 01/08/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 886/2019 09/08/2019 COMUNICA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2019
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 939/2019 14/08/2019 COMUNICA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 5.722, DE 14/AGOSTO/2019 (PROJETO DE LEI Nº 126/2018) EM RAZÃO DE VETO REJEITADO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 22/10/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 22/11/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 01/04/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 08/04/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 06/05/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 03/06/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 10/06/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/06/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO