PARECER Nº 565/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018

Data: 10/08/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE.

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 - LEGISLATIVO 12/07/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 13/08/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 03/09/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 17/09/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 24/09/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 01/10/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/10/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/11/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/11/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/12/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/02/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/02/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/02/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/02/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 01/04/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 06/05/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/10/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/10/2019 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA SIMPLES
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA SIMPLES
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - OTÁVIO ALVES GARCIA