PARECER Nº 565/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018

Data: 10/08/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE.

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 - LEGISLATIVO 12/07/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 13/08/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 03/09/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 17/09/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 24/09/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 01/10/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/10/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/11/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/12/2018 DISCUSSÃO ÚNICA