PARECER Nº 598/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018

Data: 30/08/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJRJURID
Assunto: PARECER ENC. ASSESSORIA JURÍDICA

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Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - LEGISLATIVO 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.