PROJETO DE LEI Nº 130/2018

Tipo: EXECUTIVO
Data: 06/09/2018
Processo: 2848/2018
Protocolo: 02848/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl130
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.578, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 10/09/2018
Complemento: PARECER RET. URGÊNCIA E ENC. ASSESSORIA JURIDICA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/09/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 3
Destinatário: ASSESSORIA JURÍDICA
Envio: 10/09/2018 - Prazo: 16/09/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/09/2018
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 02/10/2018
Resultado: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 04/10/2018
Objetivo: VISTA
Resultado: PARECER
Remetente: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Sequência: 6
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 07/11/2018
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 07/11/2018
Complemento: EMENDAS
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 04/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 04/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 10
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 11/02/2019 - Prazo: 18/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: LUIS PAULO VIEIRA
Sequência: 11
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/02/2019
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 18/02/2019
Complemento: EMENDA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª VOTAÇÃO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 20/02/2019
Complemento: NOVA REDAÇÃO DE ACORDO COM APROVAÇÃO EM 1ª VOTAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 14
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 2ª VOTAÇÃO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 15
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 27/02/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 174/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 16
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO
Resposta: 22/03/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI Nº 5673
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 17
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 29/03/2019
Objetivo: ARQUIVO

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Documentos de Sessão

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ORDEM DO DIA 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/02/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/02/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO