PROJETO DE LEI Nº 21/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/01/2019
Processo: 259/2019
Protocolo: 00259/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: OLÍMPIO JORGE NABEN
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl021
Assunto: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 4676, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/01/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 30/01/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 30/01/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 30/01/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/02/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 27/02/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 6
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª VOTAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 8
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 20/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 2ª VOTAÇÃO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 9
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 21/03/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: COMUNICA PROMULGAÇÃO LEI Nº 5685
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 299/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 10
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 22/03/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, LEI Nº 5685 E OFÍCIO
Resposta: 25/03/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI Nº 5685
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 11
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 29/03/2019
Objetivo: ARQUIVO

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Documento Data Assunto
PARECER Nº 151/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019 26/02/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 4676, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - VISTA 27/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 4676, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
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OFÍCIO EXPEDIDO Nº 299/2019 21/03/2019 COMUNICA PROMULGAÇÃO PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 5.685, DE 21/MARÇO/2019 ( PROJETO DE LEI Nº 21/2019)

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO