PROJETO DE LEI Nº 146/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/11/2018
Processo: 3664/2018
Protocolo: 03664/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: ALMIR FERREIRA NEVES
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl146
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 6
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/02/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 7
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 28/02/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 8
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 19/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª VOTAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 20/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 11
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 20/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 25/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 13
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 25/03/2019 - Prazo: 01/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 29/03/2019
Complemento: PARECER DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 14
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 01/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 15
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 03/04/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 357/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 16
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 29/04/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO
Resposta: 11/04/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI Nº 5691
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 17
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 26/04/2019
Objetivo: ARQUIVO

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
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ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
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ORDEM DO DIA 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
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