PARECER Nº 726/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 143/2018

Data: 31/10/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 143/2018 - LEGISLATIVO 17/10/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA, NO ÂMBITO DA CIDADE DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 03/12/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/12/2018 DISCUSSÃO ÚNICA