PROJETO DE LEI Nº 150/2018

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/11/2018
Processo: 3781/2018
Protocolo: 03781/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
  • pl150
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.176, DE 30 DE ABRIL DE 2009.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/11/2018 - Prazo: 07/12/2018
Objetivo: VISTA
Resposta: 22/11/2018
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª VOTAÇÃO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 3
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/12/2018
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 03/12/2018 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 10/12/2018 SEGUNDA DISCUSSÃO