PARECER Nº 748/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2018

Data: 21/11/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 144/2018 - LEGISLATIVO 25/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 03/12/2018 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/02/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/02/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/02/2019 DISCUSSÃO ÚNICA