PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019

Tipo: EXECUTIVO
Data: 08/02/2019
Processo: 580/2019
Protocolo: 00580/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • 01 EM BRANCO
  • plc003
Assunto: CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 12/02/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 12/02/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 12/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 14/02/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 14/02/2019
Complemento: PARECER RET. URGÊNCIA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 18/02/2019
Objetivo: COMUNICAÇÕES
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 6
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 19/02/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: Nº 129/2019
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 129/2019
Resposta: 25/02/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: OFÍCIO PM Nº 0489/2019 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA ANEXO I
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 7
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 25/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/02/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 8
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 27/02/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 9
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 28/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 28/02/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 11
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 14/03/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 245/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 12
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO
Resposta: 19/03/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 398
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 13
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 25/03/2019
Objetivo: ARQUIVO

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