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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 01/03/2019

Processo: 863/2019

Protocolo: 00863/2019

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Assunto: PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI MODELO .doc 27/05/2019 32,5 KB
pl053 .pdf 01/03/2019 139,5 KB

Tramitações

39

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 08/11/2019

Objetivo: ARQUIVO

38

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 10/10/2019 - Prazo: 01/11/2019

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

Documento vinculado: ANEXO Nº 24 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resposta: 07/11/2019

Resultado: JUNTADA

Complemento: LEI Nº 5759 E PUBLICAÇÃO

Documento vinculado: ANEXO Nº 25 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

37

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 10/10/2019

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1219/2019

36

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 10/10/2019

Objetivo: AUTÓGRAFO

Documento vinculado: AUTÓGRAFO Nº 141/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

35

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/10/2019

Objetivo: REDAÇÃO FINAL

Documento vinculado: REDAÇÃO FINAL Nº 1/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

34

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/10/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 23 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

33

Remetente: LUIS PAULO VIEIRA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/10/2019

Objetivo: MANIFESTAÇÃO

Resposta: 07/10/2019

Complemento: EMENDAS

Documento vinculado: EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

32

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Envio: 23/09/2019 - Prazo: 07/10/2019

Objetivo: PRORROGAÇÃO DE VISTA

31

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 23/09/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 22 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

30

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Envio: 16/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 21 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

29

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/09/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 20 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: VISTA

28

Remetente: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/09/2019

Objetivo: MANIFESTAÇÃO

Complemento: EMENDAS

Documento vinculado: EMENDA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

27

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 09/09/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 19 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

26

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Envio: 02/09/2019 - Prazo: 09/09/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

25

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 02/09/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: VISTA

24

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 26/08/2019 - Prazo: 02/09/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

23

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 26/08/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: VISTA

22

Remetente: LUIS PAULO VIEIRA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 26/08/2019

Objetivo: MANIFESTAÇÃO

Resposta: 26/08/2019

Complemento: EMENDAS

Documento vinculado: EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

21

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 05/08/2019 - Prazo: 15/08/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 26/08

20

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 05/08/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 10 DIAS

19

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 24/06/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resposta: 24/06/2019

Complemento: PRORROGAÇÃO DE VISTA APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

18

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 17/06/2019 - Prazo: 24/06/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resposta: 24/06/2019

17

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 17/06/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: VISTA

16

Remetente: LUIS PAULO VIEIRA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 17/06/2019

Objetivo: MANIFESTAÇÃO

Resposta: 17/06/2019

Complemento: EMENDAS

Documento vinculado: EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

15

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 29/05/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 17/06/2019

14

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 27/05/2019 - Prazo: 11/06/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 15 DIAS

13

Remetente: LUIS PAULO VIEIRA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 27/05/2019

Objetivo: MANIFESTAÇÃO

Resposta: 27/05/2019

Complemento: EMENDAS

Documento vinculado: EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

12

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 20/05/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Complemento: 1ª DISCUSSÃO

11

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Envio: 09/05/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resposta: 09/05/2019

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 259/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

10

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 16/04/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resposta: 06/05/2019

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 250/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

9

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 15/04/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resposta: 15/04/2019

Complemento: REJEITADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE

8

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 08/04/2019 - Prazo: 15/04/2019

Objetivo: VISTA

7

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 08/04/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: VISTA

6

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Envio: 01/04/2019 - Prazo: 08/04/2019

Objetivo: VISTA

5

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 01/04/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resultado: VISTA

4

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 20/03/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resposta: 20/03/2019

Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

Documento vinculado: PARECER Nº 179/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 07/03/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Resposta: 18/03/2019

Resultado: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 175/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 07/03/2019

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 01/03/2019 - Prazo: 11/03/2019

Objetivo: VISTA

Resposta: 07/03/2019

Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 167/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019

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ANEXO Nº 24 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019 - VISTA 14/10/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5759 30/10/2019 PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ANEXO Nº 25 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019 - VISTA 07/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/05/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/06/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 24/06/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 02/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 02/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 23/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 23/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/10/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/10/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA SIMPLES
ADIAMENTO
A favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS
24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA SIMPLES
VISTA
A favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA
25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA SIMPLES
VISTA
A favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS
26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA SIMPLES
PRORROGAÇÃO DE VISTA
A favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 15 2
MAIORIA SIMPLES
VISTA
Ausente - ALMIR FERREIRA NEVES, FABRICIO APARECIDO LEMOS
A favor - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA SIMPLES
PRORROGAÇÃO DE VISTA
A favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 12 5
MAIORIA SIMPLES
APROVADO
A favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Contra - LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA

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