PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/03/2019
Processo: 863/2019
Protocolo: 00863/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: COM ADIAMENTO
Autoria: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl053
Assunto: PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 11/03/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 07/03/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 07/03/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 07/03/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/03/2019
Resultado: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 20/03/2019
Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 01/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 6
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 01/04/2019 - Prazo: 08/04/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 08/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 08/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 15/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 15/04/2019
Complemento: REJEITADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 10
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 16/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 06/05/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 11
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 09/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 09/05/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 20/05/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª DISCUSSÃO
Remetente: LUIS PAULO VIEIRA
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 27/05/2019
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 27/05/2019
Complemento: EMENDAS
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 14
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 27/05/2019 - Prazo: 11/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 15 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 15
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 29/05/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 17/06/2019
Remetente: LUIS PAULO VIEIRA
Sequência: 16
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 17/06/2019
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 17/06/2019
Complemento: EMENDAS
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 17
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 17/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 18
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 24/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 24/06/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 19
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 24/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 24/06/2019
Complemento: PRORROGAÇÃO DE VISTA APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 20
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 21
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 26/08

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/05/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/06/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 24/06/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA SIMPLES
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS