PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/03/2019
Processo: 863/2019
Protocolo: 00863/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl053
Assunto: PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 11/03/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 07/03/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 07/03/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 07/03/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/03/2019
Resultado: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 20/03/2019
Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 01/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 6
Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Envio: 01/04/2019 - Prazo: 08/04/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 08/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 08/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 15/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 15/04/2019
Complemento: REJEITADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 10
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 16/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 06/05/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 11
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 09/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 09/05/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 20/05/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª DISCUSSÃO
Remetente: LUIS PAULO VIEIRA
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 27/05/2019
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 27/05/2019
Complemento: EMENDAS
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 14
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 27/05/2019 - Prazo: 11/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 15 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 15
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 29/05/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 17/06/2019

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Documento Data Assunto
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/05/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/06/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO