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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 27/03/2019

Processo: 1125/2019

Protocolo: 01125/2019

Situação: COM ADIAMENTO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Assunto: OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO – SAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI MODELO .doc 27/03/2019 59,5 KB
pl58a .pdf 27/03/2019 780,4 KB

Tramitações

14

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 25/11/2019 - Prazo: 05/12/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/12

13

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 25/11/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 10 DIAS

12

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Envio: 18/11/2019 - Prazo: 25/11/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

11

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 18/11/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

Resultado: VISTA

10

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

Envio: 14/10/2019 - Prazo: 13/11/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 18/11

9

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 14/10/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 30 DIAS

8

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 12/08/2019 - Prazo: 11/10/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 14/10

7

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 12/08/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 60 DIAS

6

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Envio: 20/05/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 12/08/2019

5

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 20/05/2019 - Prazo: 08/08/2019

Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 80 DIAS

4

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 10/05/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

Resposta: 09/05/2019

Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

Documento vinculado: PARECER Nº 263/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 28/03/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

Resposta: 09/05/2019

Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Documento vinculado: PARECER Nº 260/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 28/03/2019

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 27/03/2019 - Prazo: 11/04/2019

Objetivo: VISTA

Resposta: 28/03/2019

Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 199/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019

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