PROJETO DE LEI Nº 46/2019

Tipo: EXECUTIVO
Data: 25/02/2019
Processo: 765/2019
Protocolo: 00765/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl046
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.666,03 (OITENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/02/2019 - Prazo: 03/03/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/02/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 2
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 28/02/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 28/02/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 3
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/03/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 14/03/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 250/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 5
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO
Resposta: 19/03/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI Nº 5677
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 6
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 25/03/2019
Objetivo: ARQUIVO

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
PARECER Nº 145/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 26/02/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.666,03 (OITENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR.
ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 - DESPACHO 28/02/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.666,03 (OITENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR.
PARECER Nº 159/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 28/02/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.666,03 (OITENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR.
ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 11/03/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.666,03 (OITENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR.
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 11/03/2019 REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.666,03 (OITENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR.
AUTÓGRAFO Nº 56/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 14/03/2019 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.666,03 (OITENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 250/2019 14/03/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 56/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 46/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 5677 18/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.666,03 (OITENTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA MORAR BEM VIVER MELHOR.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 DISCUSSÃO ÚNICA