PARECER Nº 154/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2019

Data: 27/02/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER ILEGALIDADE

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 19/2019 - LEGISLATIVO 23/01/2019 CRIA O PROGRAMA "A CÂMARA MUNICIPAL NAS ESCOLAS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/03/2019 DISCUSSÃO ÚNICA