Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 27/03/2019

Processo: 1124/2019

Protocolo: 01124/2019

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: OLÍMPIO JORGE NABEN

Assunto: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI MODELO .doc 31/10/2019 31 KB
pl57 .pdf 27/03/2019 137,6 KB

Tramitações

30

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 01/11/2019

Objetivo: ARQUIVO

29

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 21/10/2019 - Prazo: 12/11/2019

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

Documento vinculado: ANEXO Nº 22 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resposta: 01/11/2019

Resultado: JUNTADA

Complemento: PUBLICAÇÃO LEI Nº 5757

Documento vinculado: ANEXO Nº 23 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

28

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 21/10/2019

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1274/2019

27

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 21/10/2019

Objetivo: AUTÓGRAFO

Documento vinculado: AUTÓGRAFO Nº 147/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

26

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 17/10/2019

Objetivo: NOVA REDAÇÃO

Documento vinculado: REDAÇÃO FINAL Nº 1/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

25

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 17/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 21 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

24

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 14/10/2019 - Prazo: 17/10/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 20 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

23

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 14/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 19 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resultado: VISTA

22

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Complemento: 1ª VOTAÇÃO

21

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULO HENRIQUE CORREA

Envio: 23/09/2019 - Prazo: 07/10/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

20

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 23/09/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resultado: VISTA

19

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Envio: 16/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

18

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/09/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resultado: VISTA

17

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

Envio: 05/09/2019

Objetivo: VISTA

Resposta: 05/09/2019

Complemento: PARECER

16

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 02/09/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resposta: 03/09/2019

Complemento: PARECER

15

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 02/09/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Complemento: REJEITADO PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

14

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 26/08/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resposta: 02/09/2019

Complemento: MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Documento vinculado: ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

13

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 26/08/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

12

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 12/08/2019 - Prazo: 26/08/2019

Objetivo: VISTA

11

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 12/08/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resultado: VISTA

10

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 05/08/2019 - Prazo: 10/08/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 12/08

9

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 05/08/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 60 DIAS

8

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 10/06/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 05/08/2019

7

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 10/06/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 15 DIAS

6

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 22/05/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 10/06/2019

5

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 20/05/2019 - Prazo: 09/06/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 20 DIAS

4

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 10/05/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resposta: 09/05/2019

Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

Documento vinculado: PARECER Nº 262/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 28/03/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

Resposta: 08/05/2019

Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Documento vinculado: PARECER Nº 257/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 28/03/2019

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 27/03/2019 - Prazo: 11/04/2019

Objetivo: VISTA

Resposta: 28/03/2019

Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 198/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019

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PARECER Nº 257/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 08/05/2019 PARECER JURÍDICO
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PARECER Nº 262/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 10/05/2019 PARECER INCONSTITUCIONALIDADE
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ANEXO Nº 20 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - VISTA 14/10/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL Nº 1/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 21/10/2019 REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTÓGRAFO Nº 147/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 21/10/2019 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1274/2019 21/10/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 147/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 57/2019
ANEXO Nº 22 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - VISTA 24/10/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 23/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 23/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/10/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/10/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 14/10/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 14/10/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/10/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/10/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO

Votações

31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: SEGUNDA DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL NA MESMA SESSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI.

31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: REDAÇÃO FINAL

Resultado: APROVADA

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA.

30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: SEGUNDA DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

A favor (14) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (3) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (2) - FABRICIO APARECIDO LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA

Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.

29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

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