EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2019

Tipo: SUBSTITUTIVA
Data: 14/03/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: ALTERADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • EMENDAS
Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - LEGISLATIVO 30/01/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.