PARECER Nº 193/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2019

Data: 26/03/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
  • CFOC
Assunto: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - LEGISLATIVO 30/01/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.