PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/06/2019
Processo: 2164/2019
Protocolo: 02164/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO
Autoria: MESA DIRETORA 2019/2020
  • PLCLEG
  • plc024
Assunto: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 213, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 13/06/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 13/06/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 13/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 13/06/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/06/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 17/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/06/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 6
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 24/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 7
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 26/06/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: COMUNICA PROMULGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 403
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 787/2019
Resposta: 01/07/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 403
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 8
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 02/07/2019
Objetivo: ARQUIVO

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