PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/04/2019
Processo: 1505/2019
Protocolo: 01505/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: COM ADIAMENTO
Autoria: OLÍMPIO JORGE NABEN
  • 01 EM BRANCO
  • plc017
Assunto: INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 08/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 24/04/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 24/04/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 24/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 14/05/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/05/2019
Complemento: PARECER ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 27/05/2019 - Prazo: 16/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 20 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 6
Destinatário: OLÍMPIO JORGE NABEN
Envio: 29/05/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 17/06/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 17/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 17/06/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 24/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 11
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 26/08
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 26/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 13
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 05/09/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/09
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 14
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 09/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 15
Destinatário: OLÍMPIO JORGE NABEN
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 16/09/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 16
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 16/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 17
Destinatário: OLÍMPIO JORGE NABEN
Envio: 16/09/2019 - Prazo: 26/09/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 07/10

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