PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Tipo: EXECUTIVO
Data: 10/04/2019
Processo: 1322/2019
Protocolo: 01322/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • 01 EM BRANCO
  • plc015
  • OF 0855 MENSAGEM SUBSTITUTIVA PLC 15
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 11/04/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 11/04/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 11/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 22/04/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 22/04/2019
Complemento: PARECER RET. URGÊNCIA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 22/04/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RET. URGÊNCIA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 6
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 23/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 29/04/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 7
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 30/04/2019
Complemento: PARECER SOLICITANDO INFORMAÇÕES
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 8
Destinatário: DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 30/04/2019
Objetivo: OFÍCIO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 10
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 22/05/2019
Objetivo: JUNTADA
Resposta: 22/05/2019
Complemento: OFÍCIO PM Nº 0855/2019 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 11
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 23/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 27/05/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 12
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 28/05/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 13
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 30/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 31/05/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 14
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 03/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 03/06/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 15
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 16
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 13/06/2019
Objetivo: OFÍCIO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 723/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 17
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 24/06/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO, OFÍCIO E PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 402
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 18
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 27/06/2019
Objetivo: ARQUIVO

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