Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: EXECUTIVO

Data: 10/04/2019

Processo: 1322/2019

Protocolo: 01322/2019

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
01 EM BRANCO .docx 13/06/2019 16,7 KB
plc015 .pdf 10/04/2019 372 KB
OF 0855 MENSAGEM SUBSTITUTIVA PLC 15 .pdf 22/05/2019 528,8 KB

Tramitações

18

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 27/06/2019

Objetivo: ARQUIVO

17

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 24/06/2019

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO, OFÍCIO E PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 402

16

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 13/06/2019

Objetivo: OFÍCIO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 723/2019

15

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 10/06/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

14

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Envio: 03/06/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Resposta: 03/06/2019

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 320/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

13

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 30/05/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Resposta: 31/05/2019

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 305/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

12

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 28/05/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Resposta: 28/05/2019

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 298/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

11

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 23/05/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Resposta: 27/05/2019

Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Documento vinculado: PARECER Nº 292/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

10

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 22/05/2019

Objetivo: JUNTADA

Documento vinculado: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 84/2019

Resposta: 22/05/2019

Complemento: OFÍCIO PM Nº 0855/2019 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA

9

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 30/04/2019

Objetivo: OFÍCIO

8

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: DIRETORIA PARLAMENTAR

Envio: 30/04/2019

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

7

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 30/04/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Resposta: 30/04/2019

Complemento: PARECER SOLICITANDO INFORMAÇÕES

Documento vinculado: PARECER Nº 244/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

6

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 23/04/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Resposta: 29/04/2019

Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Documento vinculado: PARECER Nº 242/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

5

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 22/04/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Complemento: RET. URGÊNCIA

4

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 22/04/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Resposta: 22/04/2019

Complemento: PARECER RET. URGÊNCIA

Documento vinculado: PARECER Nº 235/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 11/04/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Resposta: 22/04/2019

Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Documento vinculado: PARECER Nº 232/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 11/04/2019

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 10/04/2019 - Prazo: 15/04/2019

Objetivo: VISTA

Resposta: 11/04/2019

Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 225/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
MENSAGEM Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - OUTROS 10/04/2019 OFÍCIO PM Nº 0690/2019 - MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 225/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 11/04/2019 PARECER ENC. JURÍDICO
ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - DESPACHO 11/04/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 11/04/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 232/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 22/04/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 22/04/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 235/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 22/04/2019 PARECER RET. URGÊNCIA
ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 22/04/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 23/04/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 242/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 29/04/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 30/04/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 244/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 30/04/2019 PARECER SOLIC. INFORMAÇÕES
ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - DESPACHO 30/04/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 84/2019 - OFÍCIO / OFÍCIO PM Nº 0855/2019 22/05/2019 ENCAMINHA MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019
MENSAGEM Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - OUTROS 22/05/2019 OFÍCIO PM Nº 0855/2019 - MENSAGEM SUBSITITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 23/05/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 292/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 27/05/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 28/05/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 298/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 28/05/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 30/05/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 30/05/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 305/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 31/05/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - VISTA 03/06/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 320/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 03/06/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 10/06/2019 REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 12/06/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTÓGRAFO Nº 98/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 13/06/2019 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 723/2019 13/06/2019 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 98/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 402 14/06/2019 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 10/06/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO

Voltar