PROJETO DE LEI Nº 73/2019

Tipo: EXECUTIVO
Data: 02/05/2019
Processo: 1589/2019
Protocolo: 01589/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl073
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 1
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 06/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: COMUNICAÇÕES
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 2
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 06/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 31/05/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 3
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 10/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 13/06/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 721/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 5
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 17/06/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO, OFÍCIO E PUBLICAÇÃO LEI Nº 5.717
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 6
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 24/06/2019
Objetivo: TERMO DE APENSAMENTO
Complemento: TERMO DE APENSAMENTO DOS PROCESSOS Nº 1591/2019 (CR 73/2019 - RELAÇÃO OBRAS EM ANDAMENTO) E PROCESSO Nº 1718/2019 (EDITAL Nº 884 - AUDIÊNCIA PÚBLICA)
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 7
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 27/06/2019
Objetivo: ARQUIVO

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