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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Data: 10/05/2019

Situação: EM ANDAMENTO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Assunto: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CJR .doc 10/05/2019 23,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - LEGISLATIVO 27/03/2019 OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO – SAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 20/05/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 14/10/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 14/10/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/11/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/11/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/11/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/11/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/12/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/12/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 02/03/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 02/03/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 09/03/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 09/03/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 16/03/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 13/04/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 18/05/2020 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 26/05/2020 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: ADIAMENTO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (1) - OTÁVIO ALVES GARCIA

Observações: ADIAMENTO DE 60 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

15ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: VISTA

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

16ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: REJEITADO

Contra (12) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

A favor (2) - FABRICIO APARECIDO LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (2) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS

10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: ADIAMENTO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Observações: 30 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: ADIAMENTO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (1) - WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: 30 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA.

35ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: VISTA

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.

5ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO

A favor (14) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (3) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.

6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Contra (1) - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: ADIAMENTO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

Observações: 7 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.

38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS

Observações: 30 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: ADIAMENTO

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: 10 DIAS, SOLICITADA PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

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