PARECER Nº 271/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019

Data: 17/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA QUALIFICADA
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 69/2019 - EXECUTIVO 15/04/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/06/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 24/06/2019 DISCUSSÃO ÚNICA