PARECER Nº 271/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019

Data: 17/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA QUALIFICADA
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 69/2019 - EXECUTIVO 15/04/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 27/05/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 17/06/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 24/06/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA QUALIFICADA
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Ausente - WILSON APARECIDO DE SOUZA
23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA QUALIFICADA
RETIRADO PM
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - OLÍMPIO JORGE NABEN