PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019

Tipo: EXECUTIVO
Data: 17/05/2019
Processo: 1745/2019
Protocolo: 01745/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: COM ADIAMENTO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • 01 EM BRANCO
  • plc018
  • OF.-PM 0901 MENSAGEM SUBSTITUTIVA PLC 18
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/05/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/05/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 27/05/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 27/05/2019
Complemento: PARECER RET. URGÊNCIA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 27/05/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: COMUNICAÇÃO
Complemento: RETIRADA DE URGÊNCIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 6
Destinatário: PRESIDÊNCIA
Envio: 28/05/2019
Objetivo: JUNTADA
Resposta: 28/05/2019
Complemento: OFÍCIO PM Nº 0901/2019 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 7
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 29/05/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 14/06/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 8
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/06/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 9
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 24/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 24/06/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 24/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 11
Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 05/08/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 13
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 07/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 14
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 15
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 12/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 16
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 12/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Objetivo: prorrogação de vista
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 17
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 26/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 18
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 05/09/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/09
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 19
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 09/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 20
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 19/09/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 23/09

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ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 26/08/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 24/06/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/08/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/08/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 23/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA ABSOLUTA
PRORROGAÇÃO DE VISTA
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA ABSOLUTA
VISTA
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA ABSOLUTA
PRORROGAÇÃO DE VISTA
Ausente - ALMIR FERREIRA NEVES
À favor - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA ABSOLUTA
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - LUIS PAULO VIEIRA
26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA ABSOLUTA
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA