PROJETO DE LEI Nº 108/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/08/2019
Processo: 2678/2019
Protocolo: 02678/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: COM ADIAMENTO
Autoria: OLÍMPIO JORGE NABEN
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl108
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 17/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 05/08/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 05/08/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 05/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 14/08/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 26/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 30 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 6
Destinatário: ALMIR FERREIRA NEVES
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 07/10

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