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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 10/06/2019

Processo: 2155/2019

Protocolo: 02155/2019

Situação: RETIRADO - AUTOR

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: ELSON DOS SANTOS

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS INFORMATIVOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – (DISQUE 100) NOS MEIOS DE TRANSPORTES DE ACESSO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI MODELO .doc 10/06/2019 3,5 MB
pl091 .pdf 11/06/2019 732,4 KB

Tramitações

14

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 21/11/2019

Objetivo: ARQUIVO

13

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 18/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Complemento: RETIRADO PELO AUTOR

12

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Envio: 14/10/2019 - Prazo: 13/11/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 18/11

11

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 14/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 30 DIAS

10

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Envio: 09/09/2019 - Prazo: 09/10/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 14/10

9

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 09/09/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 30 DIAS

8

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: ELSON DOS SANTOS

Envio: 07/08/2019 - Prazo: 06/09/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/09

7

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/08/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 30 DIAS

6

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: ELSON DOS SANTOS

Envio: 05/08/2019 - Prazo: 07/08/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

5

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 05/08/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Resultado: VISTA

4

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 27/06/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Resposta: 27/06/2019

Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

Documento vinculado: PARECER Nº 371/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 12/06/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Resposta: 26/06/2019

Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Documento vinculado: PARECER Nº 369/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 12/06/2019

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 11/06/2019 - Prazo: 26/06/2019

Objetivo: VISTA

Resposta: 12/06/2019

Complemento: PARECER ENC. AO JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 333/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

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