PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/06/2019
Processo: 2155/2019
Protocolo: 02155/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Situação: COM ADIAMENTO
Autoria: ELSON DOS SANTOS
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl091
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS INFORMATIVOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – (DISQUE 100) NOS MEIOS DE TRANSPORTES DE ACESSO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/06/2019 - Prazo: 26/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 12/06/2019
Complemento: PARECER ENC. AO JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 12/06/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 12/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/06/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 27/06/2019
Complemento: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 5
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 6
Destinatário: ELSON DOS SANTOS
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 07/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 30 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: ELSON DOS SANTOS
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 06/09/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/09
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 09/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 30 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 10
Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 14/10

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