PARECER Nº 294/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019

Data: 27/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
  • PARECER JURÍDICO
Assunto: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 - EXECUTIVO 17/05/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.