PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019

Tipo: EXECUTIVO
Data: 10/06/2019
Processo: 2159/2019
Protocolo: 02159/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • PLCLEG
  • plc023
Assunto: CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/06/2019 - Prazo: 16/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 12/06/2019
Complemento: PARECER ENC. AO JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 12/06/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 12/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/06/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/06/2019
Resultado: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 18/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 18/06/2019
Resultado: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 6
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 24/06/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 7
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 26/06/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 786/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 8
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO
Resposta: 01/07/2019
Resultado: JUNTADA
Complemento: PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 404
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 9
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 02/07/2019
Objetivo: ARQUIVO

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