PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/06/2019
Processo: 2183/2019
Protocolo: 02183/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Situação: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl090
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 19/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/06/2019
Complemento: PARECER ENC. AO JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/06/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 19/06/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 24/06/2019
Complemento: PARECER COM EMENDAS
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 25/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 24/07/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 6
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Envio: 26/07/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/07/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 5 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 8
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 10/08/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 12/08
Remetente: PAULA OLIVEIRA LEMOS
Sequência: 9
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 12/08/2019
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 12/08/2019
Complemento: EMENDAS
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 12/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 11
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 12/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 26/08
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 12
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 26/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 13
Destinatário: OTÁVIO ALVES GARCIA
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 05/09/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/09
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 15
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 09/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Sequência: 16
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 16/09/2019
Objetivo: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 17
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 16/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

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ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 09/09/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 23/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA ABSOLUTA
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA ABSOLUTA
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - OTÁVIO ALVES GARCIA
24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA ABSOLUTA
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA ABSOLUTA
VISTA
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA ABSOLUTA
PRORROGAÇÃO DE VISTA
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - FABRICIO APARECIDO LEMOS