PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/06/2019
Processo: 2183/2019
Protocolo: 02183/2019
Situação: COM ADIAMENTO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI MODELO | .doc | 14/06/2019 | 28 KB | |
| pl090 | 14/06/2019 | 214,3 KB |
Tramitações
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/03
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 03/02/2020
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 30 DIAS
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Destinatário: PRESIDÊNCIA
Envio: 25/11/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: OFÍCIO PM - 1714/2019
Documento vinculado: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 197/2019
Complemento: RESPOSTA DO SAAE
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 11/11/2019 - Prazo: 11/12/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 03/02/2020
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 11/11/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 21 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 30 DIAS
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 05/11/2019
Objetivo: OFÍCIO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1311/2019
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Objetivo: VISTA
Documento vinculado: ANEXO Nº 20 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 04/11/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 19 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: PAULO HENRIQUE CORREA
Envio: 21/10/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: VISTA
Documento vinculado: ANEXO Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 21/10/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 14/10/2019 - Prazo: 19/10/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 21/10
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 14/10/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 5 DIAS
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 07/10/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 23/09/2019 - Prazo: 07/10/2019
Objetivo: VISTA
Documento vinculado: ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 23/09/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: VISTA
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 16/09/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 16/09/2019
Objetivo: VISTA
Documento vinculado: ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 09/09/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: VISTA
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: OTÁVIO ALVES GARCIA
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 05/09/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/09
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 26/08/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Envio: 12/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 26/08
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 12/08/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 10 DIAS
Remetente: PAULA OLIVEIRA LEMOS
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 12/08/2019
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 12/08/2019
Complemento: EMENDAS
Documento vinculado: EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: PLENÁRIO
Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 10/08/2019
Objetivo: ADIAMENTO
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 12/08
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/08/2019
Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resultado: ADIAMENTO
Complemento: 5 DIAS
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Envio: 26/07/2019
Objetivo: VISTA
Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resposta: 26/07/2019
Complemento: PARECER
Documento vinculado: PARECER Nº 382/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 25/06/2019
Objetivo: VISTA
Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resposta: 24/07/2019
Complemento: PARECER
Documento vinculado: PARECER Nº 380/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2019
Objetivo: VISTA
Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resposta: 24/06/2019
Complemento: PARECER COM EMENDAS
Documento vinculado: PARECER Nº 365/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/06/2019
Objetivo: VISTA
Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Resposta: 19/06/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Documento vinculado: PARECER Nº 359/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 17/06/2019
Objetivo: DESPACHO
Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 19/06/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 17/06/2019
Complemento: PARECER ENC. AO JURÍDICO
Documento vinculado: PARECER Nº 340/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| MENSAGEM Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - OUTROS | 14/06/2019 | OFÍCIO PM Nº 0943/2019 - MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| PARECER Nº 340/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 | 17/06/2019 | PARECER ENC. AO JURÍDICO | |
| ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DESPACHO | 17/06/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA | 17/06/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| PARECER Nº 359/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 | 19/06/2019 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA | 24/06/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| PARECER Nº 365/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 | 24/06/2019 | PARECER COM EMENDAS | |
| EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - SUBSTITUTIVA | 01/07/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA | 23/07/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| PARECER Nº 380/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 | 24/07/2019 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA | 26/07/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| PARECER Nº 382/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 | 26/07/2019 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 05/08/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - SUBSTITUTIVA | 12/08/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 12/08/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 26/08/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 09/09/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA | 09/09/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 16/09/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 23/09/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA | 23/09/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 07/10/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 14/10/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 21/10/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA | 21/10/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 19 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 04/11/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 20 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA | 04/11/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1311/2019 | 05/11/2019 | SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SAAEB VISANDO PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 | |
| ANEXO Nº 21 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 11/11/2019 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 197/2019 - OFÍCIO / OFÍCIO PM - 1714/2019 | 25/11/2019 | Encaminha PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA | 03/02/2020 | ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: NOMINAL
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: ADIAMENTO
A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: ADIAMENTO 10 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIAVotação: NOMINAL
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: ADIAMENTO
A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente (1) - OTÁVIO ALVES GARCIA
Observações: ADIAMENTO DE 10 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.Votação: NOMINAL
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: VISTA
A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: APROVADA A RETIRADA DE URGÊNCIA SOLICITADA PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, BEM COMO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR APARECIDO DONIZATE ALVES CIPRIANO.Votação: NOMINAL
Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO
Resultado: VISTA
A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.Votação: NOMINAL
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: ADIAMENTO
A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: ADIAMENTO DE 5 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.Votação: NOMINAL
Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO
Resultado: VISTA
A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREAVotação: NOMINAL
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente (1) - FABRICIO APARECIDO LEMOS
Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.Votação: NOMINAL
Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO
Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA
A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.Votação: NOMINAL
Fase: ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO
Resultado: APROVADA
A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Ausente (2) - OTÁVIO ALVES GARCIA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: SOLICITANDO QUE O SAAE INFORME SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO.Votação: NOMINAL
Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO
Resultado: VISTA
A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Ausente (2) - OTÁVIO ALVES GARCIA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.Votação: NOMINAL
Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO
Resultado: ADIAMENTO
A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS
Observações: 5 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DE SILVA ANASTÁCIOVotação: NOMINAL
Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO
Resultado: ADIAMENTO
A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente (1) - PAULA OLIVEIRA LEMOS
Observações: 30 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.Votação: NOMINAL
Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO
Resultado: ADIAMENTO
A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Observações: 30 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.