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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Tipo: EXECUTIVO

Data: 14/06/2019

Processo: 2183/2019

Protocolo: 02183/2019

Situação: COM VISTA

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI MODELO .doc 19/03/2020 29 KB
pl090 .pdf 14/06/2019 214,3 KB

Tramitações

50

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 02/06/2020

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: COMUNICA VETO MANTIDO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 548/2020

49

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 01/06/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

48

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Envio: 26/05/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

47

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 26/05/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: VISTA

46

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 21/05/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resposta: 21/05/2020

Resultado: PARECER

Complemento: PELA TRAMITAÇÃO DO VETO

Documento vinculado: PARECER Nº 369/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

43

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 07/05/2020 - Prazo: 17/05/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resposta: 12/05/2020

Complemento: PARECER ENC. VETO PROCURADORIA LEGISLATIVA

42

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 07/05/2020

Objetivo: VETO

Documento vinculado: VETO Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Complemento: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Documento vinculado: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 81/2020

41

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 14/04/2020 - Prazo: 08/05/2020

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resposta: 07/05/2020

Resultado: JUNTADA

Complemento: OFÍCIO PM Nº 0243/2020 - VETO

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

40

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 13/04/2020

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 348/2020

39

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 13/04/2020

Objetivo: AUTÓGRAFO

Documento vinculado: AUTÓGRAFO Nº 85/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

38

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 08/04/2020

Objetivo: REDAÇÃO FINAL

Documento vinculado: REDAÇÃO FINAL Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

37

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 08/04/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

36

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 19/03/2020

Objetivo: NOVA REDAÇÃO

Documento vinculado: NOVA REDAÇÃO Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

35

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/03/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: 1ª VOTAÇÃO

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

34

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: NESTOR LEONEL DOS SANTOS

Envio: 09/03/2020 - Prazo: 16/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

33

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 09/03/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: VISTA

32

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 03/02/2020 - Prazo: 04/03/2020

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/03

31

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 03/02/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 30 DIAS

30

Remetente: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 25/11/2019

Objetivo: JUNTADA

Complemento: OFÍCIO PM - 1714/2019

Documento vinculado: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 197/2019

Complemento: RESPOSTA DO SAAE

29

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 11/11/2019 - Prazo: 11/12/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 03/02/2020

28

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 11/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 21 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 30 DIAS

27

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 05/11/2019

Objetivo: OFÍCIO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1311/2019

26

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 04/11/2019 - Prazo: 11/11/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 20 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

25

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 04/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 19 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: VISTA

24

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULO HENRIQUE CORREA

Envio: 21/10/2019 - Prazo: 04/11/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

23

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 21/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: VISTA

22

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 14/10/2019 - Prazo: 19/10/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 21/10

21

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 14/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 5 DIAS

20

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/10/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

19

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 23/09/2019 - Prazo: 07/10/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

18

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 23/09/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: VISTA

17

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/09/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

16

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 09/09/2019 - Prazo: 16/09/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

15

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 09/09/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: VISTA

13

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: OTÁVIO ALVES GARCIA

Envio: 26/08/2019 - Prazo: 05/09/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 09/09

12

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 26/08/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 10 DIAS

11

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Envio: 12/08/2019 - Prazo: 22/08/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 26/08

10

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 12/08/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 10 DIAS

9

Remetente: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 12/08/2019

Objetivo: MANIFESTAÇÃO

Resposta: 12/08/2019

Complemento: EMENDAS

Documento vinculado: EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

8

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO

Envio: 05/08/2019 - Prazo: 10/08/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 12/08

7

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 05/08/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 5 DIAS

6

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

Envio: 26/07/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resposta: 26/07/2019

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 382/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

5

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 25/06/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resposta: 24/07/2019

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 380/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

4

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 24/06/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resposta: 24/06/2019

Complemento: PARECER COM EMENDAS

Documento vinculado: PARECER Nº 365/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 17/06/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

Resposta: 19/06/2019

Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Documento vinculado: PARECER Nº 359/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Envio: 17/06/2019

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 19/06/2019

Objetivo: VISTA

Resposta: 17/06/2019

Complemento: PARECER ENC. AO JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 340/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019

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ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 16/09/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 23/09/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 23/09/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 07/10/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 14/10/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 21/10/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 21/10/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 19 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 04/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 20 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 04/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1311/2019 05/11/2019 SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SAAEB VISANDO PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
ANEXO Nº 21 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 11/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 197/2019 - OFÍCIO / OFÍCIO PM - 1714/2019 25/11/2019 Encaminha PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 03/02/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 09/03/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 09/03/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 16/03/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOVA REDAÇÃO Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 19/03/2020 NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 08/04/2020 REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTÓGRAFO Nº 85/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 13/04/2020 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 348/2020 13/04/2020 ENCAMINHA AUTÓGRAFONº 85/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 90/2019
ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 14/04/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 14/04/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 07/05/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - NÃO ESPECIFICADO 07/05/2020 OFÍCIO PM Nº 0243/2020 - VETO PARCIAL
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 81/2020 - OFÍCIO / OFÍCIO PM Nº 0243/2020 07/05/2020 APÕE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2020
ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 07/05/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 366/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 19/05/2020 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 21/05/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 369/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 21/05/2020 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA 26/05/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 26/05/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - VISTA 01/06/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 548/2020 02/06/2020 COMUNICA QUE O VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 FOI APRECIADO E MANTIDO PELO LEGISLATIVO

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 16/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 23/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 23/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/10/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/10/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 14/10/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 14/10/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 21/10/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 21/10/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 03/02/2020 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 03/02/2020 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 09/03/2020 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 09/03/2020 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 16/03/2020 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 08/04/2020 SEGUNDA DISCUSSÃO

Votações

24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: ADIAMENTO

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: ADIAMENTO 10 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA

23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: ADIAMENTO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (1) - OTÁVIO ALVES GARCIA

Observações: ADIAMENTO DE 10 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: VISTA

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: APROVADA A RETIRADA DE URGÊNCIA SOLICITADA PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, BEM COMO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR APARECIDO DONIZATE ALVES CIPRIANO.

9ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: SEGUNDA DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

9ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REQUERIMENTO RED. FINAL NA MESMA SESSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR OLIMPIO JORGE NABEN.

28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

9ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REDAÇÃO FINAL

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: ADIAMENTO

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: ADIAMENTO DE 5 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

32ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA

27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (1) - FABRICIO APARECIDO LEMOS

Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: SOLICITADA PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO

Resultado: APROVADA

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (2) - OTÁVIO ALVES GARCIA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: SOLICITANDO QUE O SAAE INFORME SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO.

33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (2) - OTÁVIO ALVES GARCIA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: ADIAMENTO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Observações: 5 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DE SILVA ANASTÁCIO

6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR NESTOR LEONEL DOS SANTOS

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

1ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: ADIAMENTO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Ausente (1) - PAULA OLIVEIRA LEMOS

Observações: 30 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: ADIAMENTO

A favor (17) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Observações: 30 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

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