PROJETO DE LEI Nº 107/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/08/2019
Processo: 2677/2019
Protocolo: 02677/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl107
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.338, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 17/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 05/08/2019
Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 05/08/2019
Objetivo: DESPACHO
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 3
Destinatário: ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Envio: 05/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 08/08/2019
Complemento: PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 13/08/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 15/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 28/08/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 6
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 02/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 1ª VOTAÇÃO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 7
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 09/09/2019
Objetivo: REDAÇÃO FINAL
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 8
Destinatário: PRESIDÊNCIA
Envio: 10/09/2019
Objetivo: AUTÓGRAFO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 9
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 10/09/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1048/2019
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 10
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 09/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: 2ª VOTAÇÃO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 11
Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Envio: 11/09/2019 - Prazo: 02/10/2019
Objetivo: JUNTADA
Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 02/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 02/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO
ATA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA SIMPLES
VISTA
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS
26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA SIMPLES
APROVADO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA