PARECER Nº 371/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019

Data: 27/06/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 91/2019 - LEGISLATIVO 10/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS INFORMATIVOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – (DISQUE 100) NOS MEIOS DE TRANSPORTES DE ACESSO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 09/09/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 14/10/2019 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA SIMPLES
VISTA
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA SIMPLES
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS
26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA SIMPLES
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 15 1 1
MAIORIA SIMPLES
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Contra - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Ausente - PAULO HENRIQUE CORREA