PROJETO DE LEI Nº 97/2019

Tipo: EXECUTIVO
Data: 31/07/2019
Processo: 2651/2019
Protocolo: 02651/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl097
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.933.528,74 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS, A SER INCORPORADO AO GRUPO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC, PARA COBRIR DESPESA DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 05/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 01/08/2019
Complemento: PARECER
Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR
Sequência: 2
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
Envio: 01/08/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 01/08/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 3
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/08/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 4
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 05/08/2019
Objetivo: REDAÇÃO FINAL
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 5
Destinatário: PRESIDÊNCIA
Envio: 05/08/2019
Objetivo: AUTÓGRAFO
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 6
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 860/2019

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Documento Data Assunto
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 05/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 17
MAIORIA SIMPLES
APROVADO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA