PARECER Nº 455/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 108/2019

Data: 15/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: EM ANDAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • CJR
Assunto: PARECER INCONSTITUCIONALIDADE

Documento Principal

Documento Data Assunto
PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - LEGISLATIVO 02/08/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA
ATA 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 26/08/2019 DISCUSSÃO ÚNICA

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 14 3
MAIORIA SIMPLES
ADIAMENTO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
Ausente - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OTÁVIO ALVES GARCIA, WILSON APARECIDO DE SOUZA