PROJETO DE LEI Nº 115/2019

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/08/2019
Processo: 2847/2019
Protocolo: 02847/2019
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: APROVADO
Autoria: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
  • PROJETO DE LEI MODELO
  • pl115
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.041 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Tramitações

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/08/2019 - Prazo: 06/07/2019
Objetivo: VISTA
Resposta: 26/08/2019
Complemento: PARECER
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 2
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 02/09/2019
Objetivo: DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 3
Destinatário: PLENÁRIO
Envio: 02/09/2019
Objetivo: REDAÇÃO FINAL
Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE
Sequência: 4
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Envio: 03/09/2019
Objetivo: OFÍCIO
Complemento: COMUNICA PROMULGAÇÃO LEI Nº 5726
Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1023/2019

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Documento Data Assunto
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OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1023/2019 03/09/2019 COMUNICA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 5.726, DE 03 / SETEMBRO / 2019 - PROJETO DE LEI Nº 115/2019

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 02/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 02/09/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 NOMINAL 16 1
MAIORIA SIMPLES
APROVADO
À favor - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, OTÁVIO ALVES GARCIA, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA
Ausente - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS