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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: EXECUTIVO

Data: 01/10/2019

Processo: 3370/2019

Protocolo: 03370/2019

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Assunto: ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI MODELO .doc 04/12/2019 25 KB
pl151 .pdf 01/10/2019 54,2 MB

Tramitações

15

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 17/12/2019

Objetivo: ARQUIVO

14

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 11/12/2019

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO, OFÍCIO E PUBLICAÇÃO LEI Nº 5789

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

13

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 04/12/2019

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 1501/2019

12

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 04/12/2019

Objetivo: AUTÓGRAFO

Documento vinculado: AUTÓGRAFO Nº 180/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

11

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Envio: 25/11/2019 - Prazo: 30/11/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 02/12

10

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 02/12/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

9

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 02/12/2019

Objetivo: REDAÇÃO FINAL

Documento vinculado: REDAÇÃO FINAL Nº 1/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

8

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 25/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 5 DIAS

7

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Envio: 18/11/2019 - Prazo: 23/11/2019

Objetivo: ADIAMENTO

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA 25/11

6

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 18/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

Resultado: ADIAMENTO

Complemento: 5 DIAS

5

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 11/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

4

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Envio: 04/11/2019 - Prazo: 11/11/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

3

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 04/11/2019

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

Resultado: VISTA

2

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 10/10/2019

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

Resposta: 17/10/2019

Complemento: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 669/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

1

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 07/10/2019

Objetivo: COMUNICAÇÕES

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019

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Documento Data Assunto Arquivos
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ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 10/10/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 669/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 17/10/2019 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 04/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 04/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 11/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 18/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 25/11/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 02/12/2019 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N.º 5.426, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 04/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 07/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 11/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 18/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 25/11/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 02/12/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ATA 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 02/12/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO

Votações

36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Resultado: ADIAMENTO

Observações: 5 DIAS, SOLICITADO PELA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS.

34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Resultado: PRORROGAÇÃO DE VISTA

Observações: SOLICITADA PELA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS.

35ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Resultado: ADIAMENTO

Observações: 5 DIAS, SOLICITADO PELA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS.

33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (2) - OTÁVIO ALVES GARCIA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Resultado: VISTA

Observações: SOLICITADA PELA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS.

37ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Resultado: APROVADO

37ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: REQUERIMENTO SEG. DISC. NA MESMA SESSÃO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Resultado: APROVADO

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN

37ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: SEGUNDA DISCUSSÃO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Resultado: APROVADO

37ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: REQUERIMENTO RED. FINAL NA MESMA SESSÃO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Resultado: APROVADO

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN

37ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: NOMINAL

Fase: REDAÇÃO FINAL

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, WILSON APARECIDO DE SOUZA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

Resultado: APROVADO

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