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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 27/02/2020

Processo: 489/2020

Protocolo: 00489/2020

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.338, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI MODELO .doc 15/05/2020 33,5 KB
pl38 .pdf 27/02/2020 174,3 KB

Tramitações

14

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 18/05/2020

Objetivo: JUNTADA

Complemento: LEI, OFÍCIO E PUBLICAÇÃO

Documento vinculado: ANEXO Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

13

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 15/05/2020

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: COMUNICA PROMULGAÇÃO LEI Nº 5906

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 481/2020

12

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 16/04/2020 - Prazo: 12/05/2020

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

11

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 15/04/2020

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 367/2020

10

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 15/04/2020

Objetivo: AUTÓGRAFO

Documento vinculado: AUTÓGRAFO Nº 86/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

9

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 13/04/2020

Objetivo: REDAÇÃO FINAL

Documento vinculado: REDAÇÃO FINAL Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

8

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 13/04/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

7

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: NESTOR LEONEL DOS SANTOS

Envio: 16/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

6

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/03/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

5

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 05/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

Resposta: 05/03/2020

Resultado: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 175/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

4

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 04/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

Resposta: 04/03/2020

Resultado: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 169/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Envio: 27/02/2020

Objetivo: VISTA

Resposta: 04/03/2020

Complemento: PARECER JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 164/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

2

Remetente: PLENÁRIO

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 27/02/2020

Objetivo: DESPACHO

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 27/02/2020 - Prazo: 13/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

Resposta: 27/02/2020

Complemento: PARECER ENC. JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 149/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020

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Documento Data Assunto Arquivos
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PARECER Nº 149/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020 27/02/2020 PARECER ENC. JURÍDICO
PARECER Nº 164/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020 04/03/2020 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.338, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 16/03/2020 PRIMEIRA DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 13/04/2020 PRIMEIRA DISCUSSÃO

Votações

10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (1) - FABRICIO APARECIDO LEMOS

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REQUERIMENTO SEG. DISC. NA MESMA SESSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (1) - LUIS PAULO VIEIRA

Observações: SOLICITADO PELA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS.

10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: SEGUNDA DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (1) - FABRICIO APARECIDO LEMOS

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REQUERIMENTO RED. FINAL NA MESMA SESSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Observações: SOLICITADO PELOA VEREADORA PAULA OLIVIERA LEMOS.

10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REDAÇÃO FINAL

Resultado: APROVADO

A favor (15) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Ausente (1) - FABRICIO APARECIDO LEMOS

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: VISTA

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR NESTOR LEONEL DOS SANTOS.

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