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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: EXECUTIVO

Data: 09/03/2020

Processo: 685/2020

Protocolo: 00685/2020

Situação: APROVADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Assunto: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2000023 .doc 09/03/2020 132,5 KB
plc23 .pdf 09/03/2020 2 MB

Tramitações

13

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 19/03/2020 - Prazo: 13/04/2020

Objetivo: JUNTADA

Complemento: REDAÇÃO FINAL, AUTÓGRAFO E OFÍCIO

Documento vinculado: ANEXO Nº 8 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

Resposta: 23/03/2020

Resultado: JUNTADA

Complemento: PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 444

Documento vinculado: ANEXO Nº 9 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

12

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 18/03/2020

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 304/2020

11

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 18/03/2020

Objetivo: AUTÓGRAFO

Documento vinculado: AUTÓGRAFO Nº 56/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

10

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/03/2020

Objetivo: REDAÇÃO FINAL

Documento vinculado: REDAÇÃO FINAL Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

9

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/03/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: ANEXO Nº 7 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

8

Remetente: PAULA OLIVEIRA LEMOS

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 16/03/2020

Objetivo: MANIFESTAÇÃO

Resposta: 16/03/2020

Complemento: EMENDA

Documento vinculado: EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

7

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 13/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 6 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

Resposta: 13/03/2020

Resultado: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 216/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

6

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 13/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 5 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

Resposta: 13/03/2020

Complemento: PARECER COM EMENDA

Documento vinculado: PARECER Nº 215/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

5

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Envio: 13/03/2020

Objetivo: JUNTADA

Complemento: OF. PM Nº 188/2020

Documento vinculado: ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

Complemento: MENSAGEM SUBSTITUTIVA E ADITIVA PREFEITO MUNICIPAL

Documento vinculado: MENSAGEM Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

4

Remetente: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 13/03/2020

Objetivo: MENSAGEM

Complemento: OF. PM Nº 188/2020

Documento vinculado: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 49/2020

Complemento: ENC. MENSAGEM SUBSTITUTIVA E ADITIVA

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Envio: 10/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

Resposta: 13/03/2020

Complemento: PARECER JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 214/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Envio: 10/03/2020

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 09/03/2020 - Prazo: 16/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

Resultado: PARECER

Complemento: ENC. AO JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 183/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020

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ANEXO Nº 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020 - JUNTADA 13/03/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 49/2020 - OFÍCIO / OF. PM Nº 188/2020 13/03/2020 Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020 - OUTROS 13/03/2020 MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 444 19/03/2020 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO CARREIRA SAEEB
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
ORDEM DO DIA 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 16/03/2020 PRIMEIRA DISCUSSÃO

Votações

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: EMENDA

Resultado: APROVADA

Contra (10) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

A favor (6) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, PAULA OLIVEIRA LEMOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

Observações: EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 15, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: PRIMEIRA DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: SEGUNDA DISC. REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO NA MESMA SESSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: SEGUNDA DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL NA MESMA SESSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

Observações: SOLICITADO PELO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI

7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REDAÇÃO FINAL

Resultado: APROVADO

A favor (16) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR

Ausente (1) - PAULO HENRIQUE CORREA

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